O dia 21 de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data que convida à reflexão sobre os direitos, as barreiras e as desigualdades enfrentadas por milhões de brasileiros. Em 2026, essa reflexão ganha novos elementos com a publicação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da segunda edição do estudo Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil. A publicação reúne dados do Censo Demográfico 2022 e informações provenientes de diferentes bases estatísticas, permitindo observar a realidade das pessoas com deficiência não apenas sob a perspectiva do trabalho, mas também em dimensões como educação, renda, transporte, moradia, participação política e estrutura familiar.
De acordo com o Censo Demográfico 2022, o Brasil tinha aproximadamente 14,4 milhões de pessoas com deficiência, correspondendo a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade. O estudo considera diferentes tipos de dificuldade, como enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, pegar objetos pequenos e limitações relacionadas às funções mentais. Também distingue diferentes graus de deficiência, classificando como severa a situação em que a pessoa apresenta muita dificuldade em pelo menos uma das funções investigadas e como profunda aquela em que não consegue realizar determinada função. Essa diferenciação é importante porque demonstra que as pessoas com deficiência não constituem um grupo homogêneo e que suas experiências de participação social podem variar significativamente.
Um dos dados que mais chama atenção está relacionado ao mercado de trabalho. Em 2022, o nível de ocupação das pessoas com deficiência de 14 anos ou mais era de 29%, enquanto entre as pessoas sem deficiência esse percentual chegava a 55,8%. Entre as pessoas ocupadas, 57,9% das pessoas com deficiência contribuíam para a Previdência, diante de 67,7% das pessoas sem deficiência. O estudo também identificou diferenças importantes de acordo com o tipo de dificuldade: o nível de ocupação era de 35,9% entre as pessoas com dificuldade para enxergar, mas caía para 12,9% entre aquelas com dificuldades associadas às funções mentais.
Esses números, entretanto, não podem ser interpretados simplesmente como uma demonstração de que as pessoas com deficiência possuem menor capacidade para o trabalho. O próprio IBGE chama atenção para a existência de diferentes barreiras que interferem na inserção profissional, como a insuficiência de acessibilidade nos espaços de trabalho e nos deslocamentos, barreiras comunicacionais, tecnológicas e institucionais e o capacitismo. Essa perspectiva é particularmente importante porque permite compreender que a participação no mercado de trabalho não depende exclusivamente das características individuais da pessoa, mas também das condições encontradas no ambiente em que ela vive e trabalha.
A desigualdade também aparece quando se observa a renda. Em 2022, as pessoas com deficiência que estavam trabalhando recebiam, em média, R$ 2.053 por mês, enquanto o rendimento médio das pessoas sem deficiência era de R$ 2.890. O IBGE observa ainda que as pessoas com deficiência estavam proporcionalmente mais concentradas em atividades que apresentavam rendimentos médios menores, como serviços domésticos, agropecuária e alojamento e alimentação. Assim, a inserção no mercado de trabalho não significa, por si só, que as desigualdades econômicas tenham sido superadas.
A situação econômica das famílias também revela essa desigualdade. Nos arranjos domiciliares com pessoas com deficiência, a renda proveniente do trabalho correspondia a 55,7% do rendimento total, enquanto nos arranjos sem pessoas com deficiência chegava a 78,4%. O restante era composto por outras fontes de renda, que podem incluir aposentadorias, pensões e benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O rendimento médio dos arranjos domiciliares com pessoas com deficiência era de R$ 3.626, enquanto nos arranjos sem pessoas com deficiência chegava a R$ 4.748.
Esses dados ajudam a compreender por que a discussão sobre deficiência também é uma discussão sobre proteção social. A menor participação no mercado de trabalho, os menores rendimentos e a menor proporção de contribuição previdenciária podem produzir consequências para a segurança econômica das pessoas com deficiência e de suas famílias. No campo previdenciário e assistencial, portanto, não basta observar isoladamente a existência de um impedimento. É necessário compreender a realidade social na qual essa pessoa está inserida e as condições concretas que influenciam sua participação e sua autonomia.
O estudo do IBGE é especialmente relevante nesse ponto porque adota uma concepção contemporânea da deficiência. A publicação parte da definição estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão, segundo a qual a pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O IBGE destaca que essa concepção biopsicossocial representa uma mudança importante: a vulnerabilidade vivenciada pelas pessoas com deficiência deixa de ser compreendida como consequência natural da diversidade corporal e passa a ser analisada também como um fenômeno social relacionado às barreiras existentes na sociedade.
Os próprios dados sobre mobilidade ajudam a visualizar essa questão. Entre as pessoas com deficiência que trabalhavam fora de casa e retornavam ao domicílio pelo menos três vezes por semana, o tempo médio de deslocamento entre a casa e o trabalho era de 37 minutos, contra 33 minutos entre as pessoas sem deficiência. Quando considerado especificamente o ônibus ou BRT, o tempo médio chegava a 65 minutos para as pessoas com deficiência e 60 minutos para as pessoas sem deficiência.
A infraestrutura urbana também apresenta barreiras significativas. Segundo o estudo, 67,4% das pessoas com deficiência residiam em domicílios cujo entorno apresentava obstáculos nas calçadas, enquanto apenas 12,9% residiam em locais cujo entorno possuía rampas para cadeirantes. Entre as pessoas com dificuldade para caminhar ou subir degraus, a disponibilidade de rampas era de apenas 13,5%. Esses dados demonstram que a possibilidade de deslocamento e participação não depende somente das condições físicas individuais, mas também da acessibilidade dos espaços públicos e do ambiente em que a pessoa vive.
As desigualdades também aparecem na educação. Entre os jovens de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência, enquanto entre aquelas sem deficiência era de 1%. A diferença permanecia entre crianças e adolescentes: em 2022, a frequência escolar bruta entre pessoas de 6 a 14 anos era de 92,6% para aquelas com deficiência e de 98,4% para as sem deficiência. Entre as pessoas com deficiência profunda, o percentual era ainda menor, de 82,3%.
A análise do IBGE mostra, portanto, que as desigualdades enfrentadas pelas pessoas com deficiência não surgem apenas no momento em que elas ingressam no mercado de trabalho. Elas podem ser construídas ao longo de toda a trajetória de vida, envolvendo acesso à educação, condições econômicas, mobilidade, acessibilidade, oportunidades profissionais e participação social. Essa perspectiva é importante para compreender que uma situação de vulnerabilidade não pode ser explicada apenas pela existência de uma determinada deficiência.
É justamente por isso que os dados do IBGE de 2026 são relevantes para o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência. Eles oferecem evidências de que impedimento, deficiência, capacidade para o trabalho, participação social e vulnerabilidade econômica não são conceitos equivalentes. Uma pessoa pode ter uma deficiência e trabalhar; pode ter uma deficiência e encontrar barreiras significativas para trabalhar; pode trabalhar e ainda assim possuir renda inferior; pode contribuir para a Previdência e, simultaneamente, enfrentar dificuldades de acessibilidade, transporte ou participação social. A realidade apresentada pelo estudo é muito mais complexa do que uma simples oposição entre “capaz” e “incapaz”.
Essa discussão possui consequências importantes para o Direito Previdenciário e para o Direito Assistencial. Ao analisar direitos destinados às pessoas com deficiência, é necessário considerar não apenas o impedimento apresentado, mas também a forma como esse impedimento interage com as condições sociais e com as barreiras existentes. No caso da proteção assistencial, por exemplo, a análise da deficiência integra uma avaliação mais ampla da situação da pessoa e de sua participação social. No âmbito previdenciário, a deficiência também possui consequências específicas para determinados benefícios e formas de aposentadoria. Em ambos os casos, compreender a deficiência exige cuidado para que ela não seja automaticamente confundida com incapacidade ou dependência.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, portanto, pode ser mais do que uma data de conscientização. Pode ser uma oportunidade para repensarmos a maneira como enxergamos a deficiência. Os dados apresentados pelo IBGE mostram que existem milhões de pessoas com deficiência vivendo, estudando, trabalhando, constituindo famílias e participando da sociedade, mas também mostram que essa participação ainda ocorre em condições marcadas por desigualdades e barreiras.
Falar em direitos das pessoas com deficiência significa, nesse contexto, olhar para além da pergunta sobre aquilo que uma pessoa consegue ou não consegue fazer. Significa também observar quais condições são oferecidas para que ela possa estudar, trabalhar, circular, constituir sua vida familiar, participar da sociedade e exercer seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa mudança de perspectiva é fundamental não apenas para a formulação de políticas públicas, mas também para a interpretação e aplicação dos direitos previdenciários e assistenciais.
Neste 21 de setembro, a reflexão talvez possa começar por uma pergunta simples: quando encontramos uma pessoa com deficiência diante de uma dificuldade de participação, estamos olhando apenas para o impedimento que ela possui ou também estamos enxergando as barreiras que existem ao seu redor?
Essa diferença não é apenas uma questão de linguagem. Ela pode mudar a forma como compreendemos a deficiência e, consequentemente, a forma como reconhecemos direitos.
Referência:
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2026. Estudos e Pesquisas: Informação Demográfica e Socioeconômica, n. 58. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/34889-pessoas-com-deficiencia-e-as-desigualdades-sociais-no-brasil.html. Acesso em: 21 set. 2026.
Pessoa com deficiência